Resolução N.º 5/1980/A, de 22 de Outubro
"Aprova a revisão do Plano e do Orçamento para 1980.

Decreto Regulamentar Regional N.º 50/1980/A, de 22 de Outubro
"Dá nova redacção ao artigo 3º, 4º, 5º, 8º e 14º do Decreto Reg..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 46/1980/A, de 7 de Outubro
"Reestrutura as direcções regionais da Secretaria Regional da A..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 47/1980/A, de 15 de Outubro
"Aprova a versão oficial do selo da Região Autónoma dos Açores...."

Decreto Regulamentar Regional N.º 48/1980/A, de 18 de Outubro
"Equipara a chefes de divisão os delegados de viação de Ponta D..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 49/1980/A, de 21 de Outubro
"Aprova a letra do Hino dos Açores."

Decreto Regulamentar Regional N.º 51/1980/A, de 24 de Outubro
"Aprova a versão oficial da descrição completa do brasão de arm..."